Termos de uso do profissional

1. Natureza da relação

A Mental Core é uma plataforma de intermediação que conecta você, profissional autônomo, a pessoas interessadas em psicoterapia, fornecendo infraestrutura de agendamento, vídeo, mensagens, prontuário e cobrança.

Estes termos não criam vínculo empregatício, societário ou de representação entre você e a Mental Core. Você define seus valores, horários e método de trabalho, e responde individualmente pelos atendimentos que realiza.

2. Responsabilidade técnica exclusiva do profissional

Você é o único responsável técnico pelos atendimentos, diagnósticos, condutas e orientações prestados por meio da plataforma, nos termos do Código de Ética Profissional do Psicólogo e das resoluções do CFP/CRP aplicáveis (incluindo as que regulam atendimento online).

Na máxima extensão permitida pela lei, a Mental Core não assume responsabilidade por má prática, erro profissional, violação de sigilo, abandono de tratamento ou qualquer conduta sua perante pacientes e órgãos de classe. Você concorda em manter a Mental Core indene de reclamações, processos e despesas, inclusive honorários advocatícios, decorrentes dos seus atendimentos, desde que: (a) a Mental Core o notifique tempestivamente sobre a reclamação; (b) a Mental Core não tenha contribuído diretamente para o evento gerador da reclamação; e (c) a obrigação de indenização se limite a danos diretos e comprovados.

3. Requisitos de credenciamento

Psicólogos devem manter CRP ativo e regular durante todo o período de uso; psicanalistas devem comprovar formação em instituição reconhecida. Você declara que as informações fornecidas na curadoria são verdadeiras e se obriga a comunicar imediatamente qualquer suspensão, cassação ou restrição do seu registro.

A aprovação na curadoria é discricionária e pode ser revista a qualquer tempo. Denúncias de pacientes são apuradas em procedimento interno que assegura ao profissional o direito de apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, salvo situação de risco iminente que justifique suspensão cautelar imediata. A conclusão da apuração poderá resultar em arquivamento, advertência, suspensão temporária ou descredenciamento definitivo, sem prejuízo da comunicação ao Conselho competente quando cabível.

4. Obrigações do profissional

Cumprir os horários agendados e manter a agenda atualizada; preservar sigilo absoluto sobre o conteúdo das sessões; registrar prontuário conforme as resoluções do CFP; não gravar sessões sem consentimento expresso do paciente; e não direcionar pacientes conhecidos por meio da plataforma para atendimento particular fora dela com o fim específico de evitar a taxa de manutenção. Para fins desta cláusula, considera-se direcionamento a conduta de sugerir ou induzir o paciente a migrar o atendimento para fora da plataforma, infração que, comprovada, autoriza o descredenciamento.

Encaminhar a serviços de urgência, e orientar o paciente sobre o CVV (188) e o SAMU (192), sempre que identificar risco iminente. A plataforma não monitora sessões e não presta atendimento de emergência.

5. Política financeira: valores, taxa de manutenção, impostos e repasses

Você define livremente o valor da sua sessão dentro da faixa praticada pela plataforma, de R$ 70,00 a R$ 300,00 por atendimento. Esse valor fica sempre visível ao paciente antes do agendamento e pode ser alterado por você a qualquer momento no seu painel; sessões já agendadas não mudam de preço.

Sobre cada sessão paga incide uma taxa fixa de manutenção da plataforma de R$ 10,00, destinada a cobrir os custos de infraestrutura (agendamento, videochamada, mensagens, prontuário e processamento de pagamento). Também incidem os impostos aplicáveis sobre a transação, conforme a legislação vigente.

A Mental Core poderá reajustar a taxa de manutenção a cada 12 (doze) meses, com base no IPCA/IBGE acumulado no período, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

Descontados a taxa de manutenção e os impostos do valor bruto da sessão, o saldo remanescente (valor líquido) é integralmente repassado a você, profissional. Não há qualquer outra retenção, comissão ou percentual sobre o valor da sua sessão além do que está descrito aqui.

Exemplo ilustrativo: numa sessão de R$ 100,00, deduz-se a taxa de manutenção de R$ 10,00 e os impostos incidentes sobre a transação; o restante é repassado a você. Quanto maior o valor da sessão, menor o peso proporcional da taxa fixa de R$ 10,00 sobre o total repassado.

Ao concluir seu cadastro como profissional, você declara ciência e concordância expressa com esta política financeira, adicionalmente ao aceite geral destes Termos de uso.

Os repasses do valor líquido são feitos para a chave Pix ou conta bancária cadastrada no seu painel, em até 7 (sete) dias úteis após a confirmação do pagamento da sessão. É sua responsabilidade manter esses dados corretos e emitir os documentos fiscais dos seus atendimentos.

Cancelamentos pelo paciente com menos de 24 (vinte e quatro) horas geram cobrança integral, repassada normalmente (com a mesma dedução de taxa de manutenção e impostos). Cancelamentos com mais de 24 (vinte e quatro) horas geram estorno ao paciente, sem repasse.

6. Dados pessoais (LGPD)

No tratamento de dados clínicos dos pacientes (conteúdo de sessões e prontuário), você atua como controlador independente, responsável pelas decisões relativas ao tratamento no âmbito do atendimento, e a Mental Core atua como operadora da infraestrutura tecnológica que viabiliza esse tratamento, processando os dados conforme suas instruções e nos limites da finalidade da plataforma. Cada parte responde pelas suas próprias obrigações perante a LGPD. A Mental Core manterá medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais processados em sua infraestrutura, conforme previsto em sua Política de Privacidade.

É vedado exportar, copiar ou usar dados de pacientes obtidos por meio da plataforma para qualquer finalidade alheia ao atendimento, inclusive marketing próprio, prospecção comercial ou formação de base de dados externa. A violação desta vedação constitui infração grave e autoriza o descredenciamento imediato, sem prejuízo da responsabilização nas esferas cível e administrativa.

O profissional compromete-se a comunicar à Mental Core, em até 48 (quarenta e oito) horas, qualquer incidente de segurança de que tenha conhecimento envolvendo dados de pacientes tratados por meio da plataforma.

7. Propriedade intelectual e imagem

A marca, o site e o conteúdo da Mental Core pertencem à plataforma. Ao manter um perfil, você nos autoriza a exibir seu nome, foto, registro e descrição profissional nas páginas de busca e divulgação da própria plataforma.

A autorização de uso de imagem vigorará enquanto durar o credenciamento e por até 30 (trinta) dias após o encerramento, prazo para remoção do perfil das páginas de busca. Você poderá solicitar a remoção antecipada de qualquer conteúdo de imagem a qualquer momento.

8. Confidencialidade

Cada parte compromete-se a manter em sigilo as informações confidenciais da outra parte a que tiver acesso em razão desta relação, incluindo dados comerciais, estratégicos e técnicos da plataforma. Esta obrigação perdura por 2 (dois) anos após o encerramento da relação, sem prejuízo do sigilo profissional do psicólogo, que é permanente.

9. Limitação de responsabilidade, vigência e foro

A Mental Core não garante volume de pacientes, disponibilidade ininterrupta do serviço, nem responde por falhas de terceiros (vídeo, pagamento, e-mail) ou por danos indiretos e lucros cessantes, na máxima extensão permitida em lei. Quando a responsabilidade não puder ser excluída, fica limitada ao total de taxas de serviço pagas por você à plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

Qualquer parte pode encerrar a relação a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias, respeitados os atendimentos já agendados e pagos. Os repasses pendentes serão liquidados em até 15 (quinze) dias úteis após o encerramento. O profissional permanece obrigado a manter sigilo sobre os dados dos pacientes mesmo após o término da relação. Estes termos podem ser atualizados mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias por e-mail. Alterações que impactem a política financeira observarão o prazo de aviso específico previsto na seção 5.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo norma legal em contrário.